Processo 264065/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/04/2017 10:37
Autuado em 17/04/2017 10:37
Apensado ao Processo 432490/09 em 05/02/2018 12:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2133/2017 da Primeira Câmara, de 23/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/05/2017 Acórdão   2133/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
16/05/2017 Acórdão   2133/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Recorrente LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Procuradores: DIEGO BULIGON (credenciado, inclusão:17/04/17), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:17/04/17)

Juntadas
DataDescrição
08/06/2017 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 431689/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1435/2017
23/05/2017 1598 Acórdão nº 2133/2017
05/05/2017 1586 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 16/05/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2061/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/06/2017 15:18 DP  
09/06/2017 07:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1435/2017 -
31/05/2017 10:42 S1C  
25/05/2017 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1858/2017 -
17/05/2017 16:52 S1C Acórdão nº 2133/2017 -
17/04/2017 13:59 GCNB  
17/04/2017 10:37 DP Informação nº 4846/2017 -

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